O ramo do Direito, mais do que uma atividade econômica, é vocação e sacerdócio. Mas a banca de advogados reunidos por Go’Where Business – cada qual consagrado numa especialidade advocatícia – une seu saber jurídico a um extraordinário sucesso corporativo. Eles comandam quatro dos maiores escritórios de São Paulo.
Por Celso Arnado Araujo e Leonardo Millen
Fotos Wellington Nemeth, Sérgio Carvalho e Daniel Cancini
Celso Cintra Mori
Celso Cintra Mori
Em busca do acordo
Sóbrio, discreto, educado, elegante, Celso Cintra Mori transmite exatamente o que representa. Formado pela USP na turma de 1968, quatro anos depois já se associava ao maior escritório full
service de advocacia do país – o Pinheiro Neto, com um portfólio de clientes nacionais e internacionais em diversos segmentos. Em mais de 40 anos atuando nas variadas áreas do Direito, Mori não tem necessariamente uma especialização, mas foi eleito pelos executivos das maiores empresas do Brasil como o advogado mais respeitado do país na área do chamado Direito Contencioso, ou seja, onde há litígio, com ênfase na área empresarial. Ele nos recebeu para uma conversa na espetacular sede da firma na Marginal do Pinheiros, quando o mestre do Direito se mostrou um cidadão preocupado em contribuir para uma sociedade mais justa.
GW: Advogar no Pinheiro Neto nos anos 60 era diferente?
CC: Nas crenças, nos valores, é a mesma coisa. Hoje talvez haja mais racionalidade. O Pinheiro era um profissional inovador, intuitivo. Já pensava num escritório de advo-cacia nos moldes de hoje, moderno, tecnológico, com vários especialistas para cuidar das diferentes demandas. Ele trouxe o primeiro computador para a área contábil do escritório e um dos associados trouxe o primeiro PC para o Brasil. Fazia fila na porta dele para ver aquela maravilha que sabia escrever na tela. O que mudou foram os tipos de demanda da sociedade. Na década de 70, o escritório tra-balhou muito com os empréstimos externos. Na década de 80, as demandas tributárias foram enormes, por conta dos planos econômicos e políticas governamentais impositivas – os 10% que reclamavam na Justiça já davam trabalho de sobra para nós. Depois da Constituição de 1988, o Brasil mudou de parâmetro. Na década de 90, a ênfase foram as falências e a Lei de Fusões, que nós ajudamos a redigir. Hoje, os desafios do Direito se confundem com os grandes desafios da sociedade: reformas política e tributária, leis ambientais, de informática, de propriedade intelectual…
GW: O sr. atua nas mais diversas áreas, mas é considerado um mestre no Direito Contencioso.
CC: Trabalhei por anos nessa área no escritório. E, aos 63 anos, decidi retornar à advocacia propriamente dita, porque há uma regra no escritório na qual o profissional se aposenta aos 65. Porém, o Alexandre Bertoldi, sócio gestor do es-critório, me pediu para ficar até os 70. E aos 70 me pediu para ficar até os 75. Topei, com a condição de ficar como consultor dos processos de Direito Contencioso. Dou pal-pite em alguns casos, conduzo outros. Eu gosto de advogar. Gosto de encontrar caminhos para a conciliação, para a compensação de interesses. Seja conversando ou brigando, chegar a um consenso.
GW: As pessoas são hoje muito individualistas, querendo impor suas vontades. Como o sr. enxerga o reflexo disso no Direito?
CC: Viver socialmente é fazer concessões. As relações devem ser razoáveis. Até o fim do século 19, as sociedades eram regidas pelo coletivo, pela família, pela monarquia, por modelos sociais nos quais o grupo era mais importante que o indivíduo. Com a revolução industrial e a valorização do individual, as pessoas passaram a ter um valor nunca visto. Desde então, o Direito também passou a valorizar as demandas individuais. O Brasil tem hoje mais de 100 milhões de processos em andamento. Ou seja, um processo para cada dois brasileiros. A Justiça não consegue atender à demanda.
GW: Qual é a saída?
CC: Saber quais são as demandas que deveriam estar realmente na Justiça. O Japão tem apenas 5% de litígios na Justiça. As partes se respeitam e tentam um acordo a todo custo. No Brasil, não. Querem sempre que o juiz decida. Nem todos os conflitos devem ser resolvidos pelo judiciário. Existem mecanismos de mediação, de arbitragem, que deveriam ser mais ativos.
GW: A demanda é alta, mas os processos levam anos para serem julgados. Por que a Justiça é tão lenta?
Por três motivos. Primeiro: o judiciário é muito bom em julgar, mas muito ruim em administrar. O juiz não é prepa-rado para administrar e muitos deles rejeitam se preparar para essa competência. Outra: a Justiça é gratuita e todos acham que os conflitos devem chegar até o juiz. Isso gera uma avalanche de processos. Finalmente, a atitude das pessoas. Elas cada vez mais têm o impulso para o litígio. Quando as pessoas são obrigadas a mostrar seus argumentos, normalmente sai um acordo. Ou logo aparece a parte que está agindo de má fé.
GW: E qual seria o bom caminho da profissão de advogado?
CC: A sociedade precisa de cidadania, cultura e respeito às leis. Nesse contexto, a advocacia ficaria limitada a resolver conflitos inevitáveis ou à constituição de parcerias e empre-endimentos que exigiriam juntar partes interessadas. Neste momento que passamos no Brasil, o judiciário tem sido protagonista da história. Espero que as pessoas envolvidas entendam essa responsabilidade e pensem em contribuir para construir um país melhor para todos.
Ives Gandra da Silva Martins
Ives Gandra da Silva Martins
Tributo a um mestre
Um dos ícones do Direito no Brasil, ele continua em plena atividade, depois de 57 anos militando na área. Sua expertise em Direito Tributário faz de seu escritório, no qual tem sociedade com um dos seis filhos, um porto seguro para empresas com demandas fiscais junto a órgãos do governo.
Mas o Dr. Ives reconhece que, com a assustadora e kafkaniana máquina arrecadatória do Estado nos dias de hoje, até um mestre na área tem dificuldade para garantir resultados. É o que ele revela, nesta entrevista que paga tributo a um advogado exemplar.
GW: A questão tributária pode ser um pesadelo para as empresas brasileiras, hoje?
IG: Eu diria que é a que mais preocupa os empresários, ao lado das questões trabalhistas – e por uma razão muito simples. Como o governo tem uma estrutura burocrática muito pesada, impondo uma carga tributária de 36%, mas sem prestação de serviço público, sem contrapartida do governo, é evidente que o sistema é preocupante. Não é hoje como pensaram os pais do Direito Tributário, que pretendiam criar um sistema organizado e justo. Esse sistema foi sendo alterado em decorrência das necessidades de caixa do governo. No mundo todo, os tributos sobre circulação de produtos são sempre mais simples do que aqueles sobre renda e bens pessoais. No Brasil, essa é uma das legislações mais complexas, porque foram sendo criados remendos para governo obter mais receita. Temos um sistema caótico.
GW: Nesse contexto, um escritório especializado em Direito Tributário dá as cartas?
IG: Na prática, os clientes vivem com problemas e, por melhor que seja o advogado tributarista, sempre há o risco de ele dar uma orientação e a Receita, por uma necessidade de caixa, mudar tudo. Aí é preciso levar a questão para o judiciário, com um grande custo para os clientes. E muitas vezes o judiciário não repõe as perdas: se o governo precisa de receita, na dúvida é melhor decidir pelo governo, a fim de que este obtenha recursos para pagar inclusive a folha do judiciário. Até as democracias tendem a sufocar os direitos individuais pelas necessidades do Estado. A verdadeira razão de ser dos governos é arrecadar. Uma parte para o serviço público, uma parte para os detentores do poder. O próprio Poder Judiciário se sente vinculado a defender o Estado, não por uma questão do direito, mas pela estabili-dade das instituições e de sua própria sobrevivência.
GW: E a burocracia brasileira para pagar impostos?
IG: As exigências burocráticas impostas às empresas fazem do Brasil o país que mais horas exige de um empresário para responder a essas exigências, com um custo adicional muito elevado. Nossa luta é tentar reduzir a burocracia das empresas. Porque o governo vai criando obrigações, com uma legislação caótica, feita como remendos de ocasião. Hoje o governo precisa fechar o caixa e propõe a volta do CPMF, um dos tributos mais rejeitados pelos tributaristas e por todos os governos do mundo. Aqui, a necessidade não conhece princípios, como dizia Konrad Hesser. O exercício da advocacia tributária, e eu tenho 57 anos na área, é hoje muito difícil. Nas situações em que eu afirmava “esta é a solução”, hoje eu digo “essa pode ser a solução”.
GW: Como optou pelo Direito Tributário?
IG: Em 1958, quando me formei, mudou o sistema do imposto de consumo, introduzindo-se o princípio da não cumula-tividade. Com isso, todos os advogados da área, veteranos e iniciantes, tiveram que recomeçar o estudo da matéria a partir do mesmo nível. Era um incentivo para os estreantes. E gostei do ramo – num país em que o tributo chamado Simples é tão complicado que é preferível não optar por ele.
GW: Qual é sua rotina?
IG: A rotina de um advogado, professor, parecerista, membro de 31 academias, autor de livros, presidente de vários con-selhos, conferencista. Acordo às 5 da manhã, vou à missa todos os dias – e me recolho entre 11 e meia e meia noite.
Luiz Flávio Borges D’urso
Luiz Flávio Borges D´urso
Anatomia de um crime
Formado em 1982, ao longo desses 33 anos ele esculpiu à mão, artesanalmente, uma das bancas de Direito Criminal mais conceituadas de São Paulo – sempre baseado no direito ao julgamento justo de qualquer cidadão. Inclusive os culpados. O crime raramente compensa – mas todos têm defesa. O cinematográfico Tribunal do Júri é um dos cenários preferidos do criminalista Luiz Flávio Borges D´urso – filho e pai de advogados dedicados ao exercício da Justiça.
GW: O certo é Direito Penal ou Criminal?
LF: Direito Penal tem sua raiz voltada para as penas. O Direito Criminal é mais amplo, pois vê a conduta e a consequência dela, a pena.
GW: Queria ser advogado desde cedo?
LF: Meu grande sonho era ser artista, sempre fui fascinado pelo processo criativo. Fiz teatro, pintava, estudei oito anos de piano, cantava, escrevi livros de poesia e de contos. Decidi cursar faculdade de Educação Artística, mas, para contentar meu pai, prestei também o vestibular para Direito. Entrei nas duas, decidido dizer a meu pai que eu só faria Educação Artística. Mas quando contei que entrei também em Direito, ele teve uma reação de tanta felicidade que não tive coragem de desistir. Disse então a ele que faria as duas, mas pensando em desistir de Direito ao final do primeiro ano. Estudava Direito de manhã, Artes à noite. À tarde, já no primeiro ano, meu pai me arrumou um estágio no jurídico na Caixa Econômica. Ali comecei a ir ao fórum. E me apaixonei pelo Direito. Depois de um estágio na Casa de Detenção, para rever a pena dos encarcerados, me envolvi na área criminal e adorei. No último ano de faculdade, fui fazer estágio com meu pai.
GW: Por que o Direito Criminal o atraiu?
LF: Porque cada caso criminal é uma história, um enredo diferente, tudo é a vida humana e suas fraquezas. O Direito Criminal nos demonstra como somos limitados, pequenos, e que a falibilidade do homem está presente em todos nós – o que nos obriga a ser tolerantes e compreensivos. E essa capacidade gigantesca de entender o próximo se amplia no Direito Criminal.
GW: Entender um criminoso também?
LF: Qualquer um pode estar sujeito a uma acusação – e, mesmo se culpado for, deve ser punido na medida de sua culpa. O crime é uma ficção jurídica – o que existe é um comporta-mento humano que, em determinado momento histórico, a sociedade resolveu entender como crime. Nos Estados onde a pena de morte está na lei, o crime de morte pelo Estado não é crime.
GW: Mesmo lidando com crimes e criminosos, dorme bem?
LF: Eu tinha um professor que dizia: a área criminal é um lamaçal que você precisa atravessar sem sujar as barras da calça. Se você tiver plena consciência de que está fazendo um trabalho para propiciar um julgamento justo, a quem quer que seja, inocente ou culpado, você tem a consciência tranquila e dorme bem. Isso subentende usar tudo o que a lei faculta. Pouco importa se é inocente ou culpado. Porque, se for culpado, não existe advogado que o fará inocente.
GW: Você se sente bem defendendo certos réus?
LF: O limite é a lei. E nesse limite está o limite ético de sua atuação. Convicções pessoais são outra história. Eu pessoalmente sou contra a pena de morte, o aborto, a eutanásia, uma série de condutas. Mas já defendi mulher acusada de praticar aborto. Já defendi uma jornalista que deu cinco tiros na cabeça de um filho moribundo e depois tentou se matar duas vezes. Só conseguiu na terceira, pouco antes do seu júri. Sou católico apostólico romano, mas já defendi pessoas de outras crenças. Convicções pessoais não podem contaminar o exercício de sua defesa.
GW: Você cuida de quantos casos, pessoalmente?
LF: Temos 12 advogados no escritório. Mas estou à frente de todos os casos do escritório. O limite de atuação do escritório é o meu limite. Quem monta a estratégia de defesa, quem cuida do processo sou eu.
GW: Num júri, você sempre defende? Nunca acusa?
LF: Atuarei como assistente de acusação do caso Yoki (em que um empresário foi morto e esquartejado pela mulher). Estarei pela família da vítima e vou acusar a assassina. Mas só 3% dos casos em que atuo são na acusação. Os outros 97%, na defesa.
GW: O júri equivale a uma final de campeonato?
LF: É a maior expressão de realização profissional de um advogado da área criminal. É o palco onde desfilam dramas humanos, e é também uma arena de embate intelectual. O advogado do júri não é um professor, um especialista na matéria – mas tem uma dimensão muito maior que isso. O Dr. Waldir Troncoso Peres era meu modelo de júri, nenhum o superou.
GW: Os crimes de hoje são diferentes de 30 anos atrás?
LF: Quando me formei, os crimes eram contra a vida, a inte-gridade física, estelionatos e crimes contra os costumes. Nesses 30 anos, tivemos uma revolução – com crimes econômicos, tributários, dignidade sexual, etc.
GW: Como se fixam os honorários de um advogado criminalista?
LF: Com uma equação que é preciso montar, envolvendo a reposição do investimento material e humano, a complexidade da causa e a responsabilidade, ou seja, o risco envolvido nas possíveis penas para cada acusação. Montar esse conjunto de fatores é uma arte. Mas já fiz muitas defesas só pela vontade de ajudar. Quem procura fortuna não deve optar pelo Direito Criminal.
GW: Como é trabalhar com seus filhos?
LF: Um privilégio: é não trabalhar.
Priscila Corrêa Fonseca
Priscila Corrêa da Fonseca
Em família
No meio jurídico, muitos a chamam de “Priscila, a Rainha do Divórcio”. Seu escritório é o mais requisitado de São Paulo para desenrolar questões ligadas ao Direito de Família – incluindo separações litigiosas, que muitas vezes envolvem muitas mágoas, algum ódio e, frequentemente, grandes fortunas. Quando indagada sobre suas melhores qualidades, a Dra. Priscila costuma dizer que é a pessoa mais direta e objetiva que conhece, além de perfeccionista e rápida – num mundo em que o tempo é um ativo precioso. Mas ela encontrou um tempo em sua agenda tão objetiva para conversar com Go’Where.
GW: Por que escolheu o Direito de Família?
PC: Diria que não escolhi. Acabei sendo escolhida. Nos meus primórdios de advocacia, tivemos um caso de família muito tumultuado no escritório, que foi colocado sob minha responsabilidade direta. Era um caso – imaginem isso, no começo dos anos 1970 – em que o pai reivindicava a guarda dos dois filhos. Consegui uma liminar que conferia a ele a custódia das crianças e que, à mãe, fosse outorgado o direito de estar com elas no salão paroquial da igreja Nossa Senhora de Fátima. Esse caso se estendeu por muitos anos, só terminando quando as crianças fizeram 18 anos. Essa demanda foi o fator determinante para minha atuação no âmbito do Direito de Família.
GW: Antes da Lei do Divórcio, as pessoas se “desqui-tavam” – verbo hoje quase completamente desconhecido das novas gerações. Como era o Direito de Família?
PC: Antes da Lei do Divórcio, era muito diverso do que co-nhecemos hoje. Essa especialidade, aliás, está em constante evolução, até porque regulamenta situações dinâmicas, que fazem parte do dia a dia das pessoas. Antes da Lei do Divórcio, o orde-namento jurídico previa apenas o desquite, que punha fim à sociedade matrimonial, mas não ao vínculo conjugal. Na prática, extinguiam-se os deveres maritais, mas os antigos consortes não podiam contrair segundas núpcias.
GW: A Lei do Divórcio mudou tudo?
PC: Acho que o Direito de Família pode ser dividido em dois momentos: antes e depois da promulgação da Emenda Constitucional 66/2010. Em razão dessa emenda, su-primiu-se da legislação a necessidade de observância de quaisquer lapsos temporais ou de outros requisitos para a concessão do divórcio. Acabaram, dessa forma, as longas, extenuantes e inúteis investigações da famigerada “culpa” de um dos cônjuges pelo término do casamento.
GW: Existe um regime de casamento ideal hoje?
PC: Para um casal de jovens, em começo de vida, o o regime da comunhão parcial de bens. Isto é: o patrimônio exclusivo de cada consorte, ou seja, bens e direitos adquiridos antes do casamento, herdados ou rece-bidos em doação, permanece protegido, garantindo-se a comunhão do acervo construído em conjunto, depois do casamento. Caso os noivos sejam mais velhos, tendo cada qual sua carreira e seu patrimônio consolidado, aconselho que o casamento seja realizado pelo regime da separação total de bens.
GW: É comum que um empresário muito rico, de casa-mento marcado, contrate o escritório para blindar seu patrimônio? Isso é possível? Até que ponto?
PC: Sim. Não só para blindar, na medida do possível, o pa-trimônio, como para a elaboração de pacto antenupcial que proteja o patrimônio diante da possibilidade de um eventual divórcio.
GW: A maior parte das demandas judiciais nas varas de família tem as mulheres como autoras?
PC: Acredito que sim. Os homens geralmente são mais acomodados.
GW: A Justiça ainda tem a tendência de favorecer a mulher em suas decisões?
PC: A resposta, infelizmente, ainda é positiva, em especial quando se trata de guarda dos filhos menores e concessão de alimentos para a esposa ou para a companheira. No que se refere a este segundo aspecto, tem havido certa adaptação da Justiça à atual realidade. Cada vez mais vem sendo concedida pensão em favor da antiga mulher apenas por um certo período de tempo, suficiente para reingresso no mercado de trabalho.
GW: Hoje é possível aplicar o lendário “golpe do baú”?
PC: Basta que a mulher se case com um homem rico, sob o regime da comunhão universal de bens.
GW: Já passou por suas mãos algum caso em que o juiz obrigou a mulher e pagar pensão ao ex-cônjuge?
PC: Sim. Foram casos pontuais e peculiares, nos quais se comprovou que o ex-cônjuge padecia de doenças incapacitantes para o trabalho.
GW: Defender o ex-marido ou a ex-mulher: seu escritório tem preferência de gênero?
PC: Não há, em meu escritório, preferência de gênero. De toda forma, acho que uns 60% dos meus clientes são homens. Muitos homens vêm primeiro, morrendo de medo de que as mulheres cheguem antes.
GW: Se uma mulher separada começa a se relacionar com outra pessoa, como fica sua situação?
PC: Se ela casar ou passar a viver em regime de união estável, perde a pensão.
GW: Demandas em casamentos entre pessoas do mesmo gênero já chegam aos escritórios de Direito de Família?
PC: Com cada vez mais frequência. A sociedade evolui de uma forma tão veloz que esse tema, que gerava acaloradas discussões há poucos anos, tornou-se corriqueiro. A família é constituída pelo afeto. Toda a forma de amor deve contar com a proteção do Estado.
GW: Preparar a sucessão dentro de uma empresa é tão ou mais importante que um distrato de casamento?
PC: A meu ver é mais importante, na medida em que preparar a sucessão significa, muitas vezes, assegurar a sobrevivência da própria sociedade.